Áreas de Exercício
A advogada Patrícia Anilia Dos Santos Oliveira atua – nas áreas abrangidas pelo Direito Civil, Previdenciário, Penal e Administrativo.
O atendimento é feito para as pessoas físicas e jurídicas, contando com orientação, assistência ou representação, pela via extrajudicial e representação em processo judicial.
Direito civil
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Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:
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Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
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Contratos de compra e venda;
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Locação;
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Assistência médica;
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Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
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Casamento
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Separação e Divórcio
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inventários
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testamento
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guarda judicial
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direito de visitas
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tutela
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adoção
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investigação de paternidade
Direito penal
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Criminologia
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Penas
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Sistema penitenciário
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Direito penal econômico
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Inquérito policial
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Ação penal
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Prova
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Sujeitos do processo
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Prisão e liberdade provisória
Direito Previdenciário
• Concessão/revisão de benefícios de aposentadorias e pensões
• Conversão de período especial para comum viabilizando a aposentadoria por tempo de contribuição, nos casos de exposição a agentes insalubres, periculosos e penosos;
• Concessão/restabelecimento de benefícios de auxílio-doença ou acidentário;
• Restituição de contribuições indevidamente pagas;
• Cálculos previdenciários.
Direito Administrativo
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Concepção e modelagem de projetos em parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos
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Consultoria na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações Acompanhamento, orientação e impugnações em licitações
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Avaliação e defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral, inclusive aqueles promovidos no âmbito de agências reguladoras